A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli ao rejeitar, nesta quarta-feira, a proposta de cassação apresentada pela Mesa Diretora. A votação registrou 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo dos 257 votos necessários para aprovação.
Diante do resultado, o processo é arquivado. Zambelli está presa na Itália após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O STF aguarda a extradição da parlamentar, que deixou o país antes do trânsito em julgado.
Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado, que argumentou haver incompatibilidade entre o cumprimento de pena em regime fechado e o exercício do mandato. Ele citou jurisprudência do STF e lembrou que a presença física é exigida para o trabalho legislativo.
Outro relatório, de autoria do deputado Diego Garcia, defendia a manutenção do mandato e apontava fragilidades nas provas do processo. O posicionamento foi rejeitado pela comissão. O debate no plenário também contrapôs visões sobre a necessidade de um julgamento político para casos de condenação definitiva.
Houve manifestações divergentes de parlamentares durante a votação. Parte dos deputados defendeu que a perda do mandato deveria ser tratada administrativamente pela Câmara, sem necessidade de decisão do plenário. Outros sustentaram que a cassação ampliaria uma injustiça, segundo seus argumentos. A defesa da deputada reafirmou que as provas seriam frágeis e que a decisão no Brasil teria impacto na análise da Justiça italiana.
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