A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para quatro dias semanais foi protocolada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados com 234 assinaturas, superando as 171 exigidas para apresentação de uma PEC. A medida, articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ), busca substituir a escala de seis dias trabalhados por um de folga (6×1).
Na justificativa da proposta, Erika argumenta que a escala atual é ultrapassada e que há estudos políticos e econômicos demonstrando a viabilidade da redução da jornada sem prejuízos ao mercado. A deputada pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas favoráveis à medida, organizada por Ricardo Azevedo e o movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
Deputados paraenses
Entre os 17 deputados federais do Pará, 11 assinaram a PEC. São eles: Antonio Doido (MDB), Elcione Barbalho (MDB), Airton Faleiro (PT), Dilvanda Faro (PT), Keniston Braga (MDB), Renilce Nicodemos (MDB), Andreia Siqueira (MDB), Júnior Ferrari (PSD), Dra. Alessandra Haber (MDB), Henderson Pinto (MDB) e Raimundo Santos (PSD).
Já Delegado Caveira (PL), Delegado Eder Mauro (PL), Joaquim Passarinho (PL), Olival Marques (MDB) e Priante (MDB) não apoiaram a proposta.
A proposta divide opiniões entre parlamentares e setores da economia. Enquanto o pesquisador e economista Pedro Gomes, da Universidade de Londres, defende a escala 4×3 como um modelo mais sustentável para a economia capitalista, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta para um possível aumento dos custos operacionais das empresas.
Próxima fase da PEC
Com a apresentação formalizada, a PEC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada sua admissibilidade. Se aprovada, a proposta passará por uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados (308 votos) em dois turnos.
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