A Câmara Municipal de Bragança decidiu, nesta segunda-feira (15), pela cassação do mandato da vereadora Tatiane Rodrigues (PSDB), após a conclusão de processo administrativo por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi baseada no relatório final da Comissão Processante, aprovado em sessão plenária.
Na votação, 15 vereadores votaram a favor do parecer, dois se abstiveram e um votou contra, confirmando a perda do mandato e encerrando formalmente o procedimento disciplinar.
Motivação do processo
O processo teve origem em denúncias relacionadas a xingamentos e ofensas verbais dirigidos ao presidente da Câmara Municipal, durante uma sessão ordinária. Segundo o relatório aprovado, a conduta extrapolou os limites do debate político e violou deveres de urbanidade, respeito institucional e decoro parlamentar, previstos no Regimento Interno da Casa.
A Comissão Processante concluiu que a gravidade dos fatos justificava a aplicação da penalidade máxima, a cassação do mandato.
Defesa e manifestações públicas
Na esfera jurídica, a defesa de Tatiane Rodrigues sustentou que não houve quebra de decoro, argumentando que as manifestações ocorreram no contexto de debate político e estariam protegidas pela imunidade parlamentar material. Também alegou desproporcionalidade da penalidade e apontou questionamentos procedimentais, informando que avalia medidas judiciais para contestar a decisão.
No campo político, a vereadora afirmou publicamente que estaria sendo alvo de perseguição política, argumento apresentado em declarações e nas redes sociais. Essa tese, no entanto, não integrou a linha central da defesa técnica nem foi considerada como fundamento do relatório aprovado pelo plenário.
Críticas à gestão municipal
Paralelamente às divergências internas na Câmara, a vereadora passou a fazer críticas públicas à gestão do prefeito, especialmente após romper com o grupo político ao qual inicialmente integrava. As manifestações tiveram como foco a condução política da administração, a centralização de decisões no Executivo, a falta de diálogo com o Legislativo e a cobrança por maior transparência e atenção às demandas apresentadas pelos vereadores.
Contexto político
O episódio ocorre em meio a um ambiente de tensão política interna na Câmara Municipal. Tatiane Rodrigues foi a vereadora mais votada de Bragança na eleição do ano passado, com mais de 3 mil votos, e fazia parte do núcleo político próximo da gestão municipal no início do mandato. O rompimento com esse grupo marcou uma mudança de postura da parlamentar, que passou a adotar posição crítica tanto em relação à condução da Casa quanto à articulação política do Executivo.
Efeitos administrativos
Com a aprovação do relatório, a Câmara Municipal declarou a perda do mandato da vereadora. Caberá agora à Mesa Diretora adotar os procedimentos administrativos decorrentes da vacância do cargo, conforme previsto na legislação municipal e no Regimento Interno.