A Câmara Municipal de Belém instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde para investigar uma série de denúncias envolvendo operadoras que atuam na capital paraense. A iniciativa busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à interrupção de tratamentos, negativas de cobertura, descumprimento de decisões judiciais e descredenciamento de clínicas especializadas.
Segundo a relatora da comissão, a vereadora Nay Barbalho (PP), as situações investigadas têm impactado diretamente famílias que dependem de atendimentos contínuos e especializados, principalmente pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento permanente.
Até o momento, a CPI já realizou oitivas com órgãos de defesa do consumidor, colheu depoimentos de familiares de pacientes e solicitou levantamento de ações judiciais junto às instituições competentes. Também foram convocados órgãos reguladores e fiscalizadores, além da previsão de convocação das próprias operadoras de planos de saúde para prestar esclarecimentos.
De acordo com os parlamentares, as denúncias indicam práticas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de afrontar princípios constitucionais relacionados ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
A relatora defende que, caso as irregularidades sejam confirmadas, haja responsabilização das empresas envolvidas e a adoção de medidas concretas, incluindo propostas legislativas e encaminhamentos aos órgãos de controle.
A expectativa da comissão é avançar nas investigações até a elaboração de um relatório final, que deverá apresentar análise técnica e jurídica dos fatos, identificar possíveis responsáveis e indicar medidas administrativas e institucionais cabíveis.
Leia também: