A Câmara Municipal de Belém aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei do prefeito Igor Normando (MDB) que autoriza a prefeitura a firmar contratos com a iniciativa privada para exploração de “naming rights” em bens públicos. A medida visa permitir que empresas adicionem seus nomes a locais como praças, parques e centros esportivos, em troca de investimentos ou contrapartidas financeiras.
O modelo já é utilizado em diversas cidades do Brasil, especialmente em estádios de futebol, como o “Morumbis”, em São Paulo. Em Belém, locais tradicionais como o Bosque Rodrigues Alves ou o Portal da Amazônia podem vir a receber nomes comerciais, desde que o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado.
O projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para ser encaminhado à sanção do Executivo. A proposta levanta debates sobre o equilíbrio entre arrecadação pública e preservação do patrimônio cultural e simbólico da cidade.
A capital paulista já vivenciou polêmicas semelhantes. Um caso emblemático foi o da tentativa de nomeação do Largo da Batata como “Largo da Batata Ruffles”, em 2023. A negociação gerou uma liminar da Justiça após questionamentos do Ministério Público, mas posteriormente a lei foi liberada, com a justificativa de que o Estado de São Paulo já permite a prática no Metrô. A empresa e a prefeitura paulistana acabaram desistindo do projeto.
Agora, em Belém, o projeto de Igor Normando segue o mesmo caminho adotado por outras capitais, com a promessa de gerar receita para manutenção de espaços públicos, mas também sob os olhos atentos da população e de órgãos de fiscalização.
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