A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados.
De autoria do deputado Zacharias Calil (União-GO), a proposta permite que supermercados vendam medicamentos desde que mantenham um espaço exclusivo e delimitado para a atividade, com a presença obrigatória de um farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento.
O projeto também determina que o ambiente destinado à venda dos remédios atenda a todas as normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de armazenamento, conservação e segurança dos produtos.
Nos casos de medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita médica, o projeto estabelece que a entrega só poderá ser feita depois da confirmação do pagamento. O produto deverá ser transportado até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e devidamente identificada.
Antes da aprovação, a medida foi alvo de críticas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Ministério da Saúde. Os órgãos manifestaram preocupação com a possibilidade de que interesses comerciais se sobreponham às políticas de uso racional de medicamentos, além de apontarem possíveis impactos na segurança e no bem-estar da população.
Leia também: