A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca suspender os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 346 votos favoráveis e 97 contrários, a decisão representa uma derrota expressiva para o Executivo, que tentou barrar a articulação ainda durante a tarde, em reunião com líderes e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Diante da aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. No entanto, ainda não há data para a análise do mérito. O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, e contou com apoio de parlamentares de siglas que integram a base governista, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD.
A movimentação no Congresso reflete uma insatisfação com o atraso no pagamento das emendas parlamentares. Segundo deputados da oposição, a aprovação da urgência serve como forma de pressão para acelerar um acordo com o Executivo.
O decreto do governo, alvo da proposta de derrubada, havia recuado parcialmente do aumento das alíquotas promovido em maio. A alíquota fixa de 0,95% na contratação de crédito foi reduzida para 0,38%, mas a alíquota diária permaneceu em 0,0082%, o dobro da anterior. Houve também alterações no IOF sobre operações de “risco sacado” e nos aportes em Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), com flexibilizações para 2025 e regras mais rígidas previstas para 2026.
Além da urgência para o PDL do IOF, a Câmara também aprovou outras matérias em regime de urgência, como o projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) que garante a manutenção da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
Leia também:
