Belém registra mais de 200 autuações por uso irregular de vagas preferenciais em 2026

O desrespeito às vagas preferenciais destinadas a idosos e pessoas com deficiência resultou em 212 autuações em Belém entre janeiro e julho de 2026. O número já se aproxima do total de infrações registradas durante todo o ano de 2025, quando foram contabilizados 217 casos, e reforça a necessidade de intensificar as ações de fiscalização na capital paraense.

A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), com o objetivo de garantir acessibilidade, segurança e o cumprimento dos direitos assegurados por lei aos públicos beneficiados.

Morador do bairro Castanheira, o comerciante Jorge Luiz Mota, de 64 anos, acompanhou uma fiscalização realizada em um supermercado no bairro do Benguí e destacou a importância da presença dos agentes de trânsito.

“Ainda é comum ver pessoas sem a credencial paradas nas vagas preferenciais perto das entradas de farmácias, shoppings e supermercados. Agora, percebemos que o respeito aumentou porque a fiscalização está presente de verdade. Ter essa vaga garantida não é privilégio, é o que me permite ir ao médico ou fazer compras com segurança”, afirmou.

Fiscalização também ocorre em estacionamentos privados

Segundo a Segbel, uma das dúvidas mais frequentes dos motoristas diz respeito à atuação dos agentes em estacionamentos de estabelecimentos privados, como supermercados, shoppings e centros médicos.

O órgão esclarece que, apesar de serem áreas pertencentes à iniciativa privada, esses espaços possuem uso coletivo e estão sujeitos às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, agentes municipais podem fiscalizar e autuar veículos estacionados irregularmente em vagas preferenciais, desde que o local esteja devidamente sinalizado.

De acordo com o diretor de Trânsito da Segbel, Rogério Brasil, os números demonstram a necessidade de manter as operações.

“Os dados mostram que a presença dos agentes nos polos de grande fluxo tem papel fundamental. O foco das nossas equipes não é a penalização, mas a garantia de que o cidadão idoso encontre a vaga desimpedida e pronta para uso onde quer que vá”, destacou.

Infração gravíssima

Estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial oficial exposta no painel do veículo é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo.

A Segbel ressalta que a presença do idoso ou da pessoa com deficiência no veículo não substitui a obrigatoriedade da credencial, que deve estar visível durante todo o período de estacionamento.

Emissão da credencial

Em Belém, a emissão e renovação da Credencial de Estacionamento são realizadas pela Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (Coau). O documento é pessoal, intransferível e possui validade em todo o território nacional.

Os atendimentos são realizados nos seguintes locais:

• Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (Coau), na avenida Governador José Malcher, em São Brás;
• Estação Cidadania, no Shopping Pátio Belém;
• Posto BelFácil, no Parque Shopping Belém.

Para solicitar a primeira via, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência em Belém. Nos casos de segunda via, também é exigido o cartão antigo ou boletim de ocorrência em casos de perda, furto ou roubo.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Luciano de Oliveira, a fiscalização busca assegurar o direito à acessibilidade.

“O respeito às vagas preferenciais reflete o grau de cidadania e civilidade de uma sociedade. Nosso objetivo é garantir que o direito de ir e vir dos idosos e das pessoas com deficiência seja respeitado em todos os pontos da capital”, afirmou.

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