Em resposta às sanções comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta neste domingo (13) em que classifica a medida como fundamentada em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e nega que haja perseguição política no país. Segundo Barroso, “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém” e o Judiciário atua com independência e dentro do devido processo legal.
Ao justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, Trump mencionou ações do STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado. Na carta, Barroso relembra episódios recentes que, segundo ele, configuram ameaças reais à democracia, como tentativa de atentado a bomba em Brasília, acusações infundadas de fraude eleitoral e planos para assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o ministro, as ações penais em curso seguem o devido processo legal, com ampla transparência e direito à defesa. Ele ressaltou que há confissões, provas documentais e que o STF julgará com base nas evidências.
“Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, declarou.
Negando qualquer tipo de censura, Barroso também defendeu decisões recentes da Corte que tratam da responsabilidade de redes sociais sobre conteúdos ilegais. Afirmou que o Brasil optou por uma regulação moderada, preservando a liberdade de expressão e os valores constitucionais, sem adotar modelos mais duros como o europeu.
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