A vereadora Vivi Reis (PSOL) criticou duramente o projeto enviado pelo prefeito Igor Normando (MDB) à Câmara Municipal de Belém (CMB), que propõe mudanças na Lei Orgânica do Município (LOA). A proposta será discutida em Sessão Extraordinária marcada para o próximo dia 23.
Segundo a vereadora, o projeto busca conceder ao prefeito poderes para realizar alterações na administração pública municipal por meio de decretos, eliminando a necessidade de consulta aos vereadores ou à população. Vivi Reis classificou a medida como um “retrocesso” que enfraquece a democracia e a transparência no governo municipal.
“Se aprovado, ele vai poder fazer qualquer mudança no funcionamento dos órgãos administrativos do município. Isso sem nenhum debate, sem passar pela Câmara e com efeito imediato”, alertou a parlamentar. Ela também destacou que a proposta concentra poderes no executivo e reduz a capacidade de fiscalização por parte da Câmara Municipal, dificultando a garantia de transparência e a participação popular.
A bancada do PSOL na Câmara divulgou uma nota repudiando a iniciativa do prefeito Igor Normando. No documento, os parlamentares afirmam que a proposta esvazia as competências da Câmara Municipal e limita o debate público, configurando uma reforma administrativa autoritária. Eles também denunciam possíveis impactos da medida, como a retirada de direitos dos servidores públicos, a precarização dos serviços oferecidos à população e o risco de sucateamento de conquistas históricas.
“A intenção por trás dessa proposta é retirar direitos e esvaziar o serviço público, prejudicando o atendimento à população e aprofundando a precarização do município. Não aceitaremos medidas que comprometam a democracia e favoreçam práticas autoritárias”, afirmou a bancada.
A Sessão Extraordinária na CMB, convocada para o dia 23, será decisiva para o futuro da proposta. Caso aprovada, a mudança na LOA concederá ao prefeito amplos poderes para reorganizar a administração municipal sem debate prévio ou aprovação legislativa, o que tem gerado preocupação entre vereadores e setores da sociedade civil.
A oposição promete mobilizar vereadores e a população para barrar a aprovação do projeto, reforçando a necessidade de transparência e controle democrático no governo municipal.
Leia também:
