O Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica (DEAF/SESPA) emitiu a Nota Técnica nº 005/2025, alertando sobre atrasos na entrega de medicamentos do Grupo 1A e oncológicos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), referentes ao terceiro trimestre de 2025.
Segundo a nota, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15), a SESPA enviou dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde a programação trimestral e a relação dos pacientes cadastrados no sistema HORUS, responsável pelo controle do estoque. No entanto, parte dos medicamentos ainda não foi entregue, gerando pendências e desabastecimento em várias regiões do estado.
O atraso impacta pacientes com doenças graves e de manejo crítico, incluindo transplantados, portadores de esclerose múltipla, hepatite C, síndromes raras e Guillain-Barré. Além do risco à saúde, os atrasos têm resultado em crescimento de processos judiciais contra o estado, que não é responsável pela aquisição centralizada dos medicamentos.
O documento destaca que o Ministério da Saúde não mantém estoque estratégico de reserva técnica para os medicamentos do Grupo 1A, o que agrava o problema, sobretudo em cidades de difícil acesso no Pará, como Santarém, Conceição do Araguaia, Tucuruí, Parauapebas e Altamira, abastecidas por vias aéreas, hidroviárias e rodoviárias.
Entre os medicamentos com maior déficit estão Alfagalsidase, Betainterferona, Micofenolato de sódio, Tacrolimo, Quetiapina e Somatropina, com faltas que variam de centenas a dezenas de milhares de unidades.
Em outro desdobramento, a Portaria nº 817/2025 instituiu uma Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no 4º Centro Regional de Saúde da SESPA. O objetivo é apurar denúncias de condutas irregulares e infrações disciplinares de servidores, assegurando investigação rigorosa, sigilo e direito de defesa. A comissão terá mandato de dois anos e atuará de forma independente, podendo realizar diligências, vistorias e ouvir depoimentos para elucidar os fatos.
A Secretária de Estado de Saúde Pública, Ivete Gadelha Vaz, reforçou que todas as medidas serão tomadas para garantir a regularidade do serviço e responsabilização de eventuais irregularidades.
