O Ministério Público do Pará (MPPA) constatou irregularidades nas obras do aterro sanitário de Rondon do Pará. A vistoria ocorreu na última terça-feira, 21 de outubro, conduzida pelo promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto e acompanhada pela engenheira ambiental Larissa Paulina Souza Pinheiro, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI).
A inspeção integra u procedimento administrativo que acompanha a adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco na destinação correta do lixo e na implementação da coleta seletiva.
Em maio, a Prefeitura informou que a obra estava em fase final de construção e destacou avanços na coleta seletiva, incluindo pontos de entrega voluntária e projetos-piloto de coleta porta a porta previstos ainda para 2025.
Contudo, denúncias de moradores sobre descarte irregular e más condições sanitárias foram confirmadas pelo MPPA. Fotos mostram lixo a céu aberto, queimadas irregulares e catadores, inclusive crianças, trabalhando em meio aos resíduos. Urubus sobrevoando o local evidenciam ainda o descontrole sanitário.
“É uma flagrante violação aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe desde 2014 o uso de lixões ou aterros controlados. A situação coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população”, declarou o promotor João Amaral Neto.
O MPPA informou que adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Entre elas, estão recomendações e a possibilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública para exigir a paralisação do descarte irregular, controle sanitário rigoroso e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.