A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a dois anos de prisão em regime aberto. A decisão levou em conta o acordo de delação premiada firmado por Cid com a Procuradoria-Geral da República.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para eles, Cid deve responder pelos cinco crimes apontados na acusação.
Já o ministro Luiz Fux também reconheceu a prática criminosa, mas apresentou divergência parcial. Ele considerou que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito absorveria o de golpe de Estado, afastando a condenação por esse segundo delito. Além disso, Fux votou pela absolvição em relação a outros três crimes imputados pela PGR.
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