O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de liminar e manteve o afastamento do prefeito de Muaná, Marcos Paulo Barbosa (PSD), conhecido como ‘Birizinho’, afastado do cargo. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (2) pela Ministra Isabel Gallotti, representa um revés para a defesa do prefeito, que buscava retornar ao poder enquanto seu caso é analisado.
Pantoja teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) sob a acusação de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024. A condenação também determinou a realização de novas eleições no município.
A defesa do prefeito recorreu ao TSE, argumentando que a principal prova utilizada no processo seria ilegal. Segundo os advogados, a gravação foi feita por uma câmera de segurança de forma clandestina dentro da residência de eleitores, sem autorização judicial, o que violaria o direito à intimidade.
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No entanto, a Ministra Isabel Gallotti não acatou os argumentos em sua análise preliminar. A decisão destaca que o pedido de liminar foi apresentado ao TSE antes mesmo de o recurso ser formalmente aceito pelo tribunal de origem, o que, por si só, já impediria sua concessão.
Além da questão processual, a ministra avaliou o mérito da alegação e concluiu que não há ilegalidade evidente na prova.
Segundo os autos, a câmera de segurança estava visível e os membros da campanha, incluindo o ex-prefeito Éder Magalhães, apontado como o responsável pela entrega do dinheiro, foram alertados sobre a gravação. Mesmo cientes, eles permaneceram no local e prosseguiram com os atos que levaram à acusação.
Com a negativa da liminar, Marcos Paulo Barbosa Pantoja continua afastado do cargo. A decisão do TRE/PA, que prevê a realização de novas eleições em Muaná, segue em vigor até o julgamento definitivo do recurso pelo plenário do TSE.
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