O governador Helder Barbalho anunciou, nesta quarta-feira (27), a escolha da advogada Anete Penna de Carvalho como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ela assume a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, tornando-se a primeira mulher em 92 anos a ocupar esse posto no Estado.
A advogada foi a mais votada em todas as etapas do processo: recebeu a maioria dos votos tanto da advocacia paraense quanto dos desembargadores da Corte. “Nomeio a advogada Anete Penna de Carvalho ao cargo de Desembargadora. É a primeira vez em 92 anos que uma mulher é escolhida na vaga destinada à advocacia na Justiça paraense”, escreveu Helder Barbalho em suas redes sociais.
A definição ocorreu após votação no Pleno do TJPA, que formou a lista tríplice com Anete Penna (23 votos), Roberta Veiga (19 votos) e Hugo Mercês (20 votos). O processo foi conduzido de forma democrática pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e pelo Tribunal de Justiça.
Este pleito trouxe inovações importantes: pela primeira vez, a OAB-PA aplicou critérios de paridade de gênero e cotas raciais na composição da lista sêxtupla. Além disso, a votação ocorreu de forma on-line, pelo sistema VotaNet, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), ampliando a participação de advogados do interior.
Com a nomeação de Anete Penna, o Tribunal de Justiça paraense dá um passo histórico em representatividade e reforça a presença feminina na alta magistratura do Estado.
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