A Agência Nacional do Cinema (Ancine) concedeu, em 7 de agosto, o Registro de Obra Estrangeira (ROE) para “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). O documento representa uma etapa preliminar do processo de registro da produção e não significa, por si só, que o filme já esteja autorizado para chegar aos cinemas.

A obra classificada pela Ancine como ficção, tem duração de 1h40 e é protagonizada pelo ator norte-americano Jim Caviezel, que interpreta o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

A concessão do registro ocorre em meio a outra frente envolvendo a produção. A Ancine abriu um processo administrativo contra a Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme, para apurar uma possível irregularidade na gravação da obra em território brasileiro.

Segundo a agência, a produção estrangeira teria sido filmada no Brasil sem a comunicação prévia exigida pela regulamentação. Produções estrangeiras realizadas no país precisam informar previamente a Ancine e apresentar a documentação relacionada às filmagens.

Caso a irregularidade seja confirmada, a empresa pode ser multada em valores que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil.

Investigação sobre o financiamento

Além da questão relacionada às filmagens, “Dark Horse” também está no radar das autoridades e a origem dos recursos destinados à produção é investigada.

Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar possíveis repasses feitos pelo empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para o financiamento do filme.

A investigação teve origem em mensagens e áudios que indicariam que Flávio Bolsonaro teria procurado Vorcaro para solicitar recursos para a produção cinematográfica.

Nas conversas, o valor inicialmente mencionado teria chegado a US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões na cotação considerada na época. Os valores transferidos ainda são objeto de apuração.

Na semana passada, a Polícia Federal também solicitou à Ancine informações sobre o processo administrativo relacionado à produção.

O que acontece agora?

Com a concessão do Registro de Obra Estrangeira, os responsáveis por “Dark Horse” ainda precisam avançar em outras etapas antes de uma eventual estreia comercial.

O próximo passo é solicitar à Ancine o Certificado de Registro de Título (CRT), documento que identifica o segmento de mercado em que a obra será explorada. Como o filme foi produzido para exibição comercial em cinemas, o segmento correspondente é o de salas de exibição.

Para obter o certificado, os responsáveis deverão comprovar que possuem os direitos de exploração comercial da obra no Brasil, apresentando contratos de cessão, licenciamento ou transferência desses direitos.

Quando há diferentes empresas envolvidas na cadeia de exploração, como produtor estrangeiro, agente internacional de vendas e distribuidor brasileiro, a documentação precisa demonstrar a transferência desses direitos até a empresa responsável pela exploração comercial no país.

A Ancine destaca que o registro está relacionado à exploração comercial da obra e não constitui uma autorização para a realização das filmagens.

A conclusão do procedimento depende ainda do cumprimento de eventuais exigências feitas pela agência. Quando não há pendências, os procedimentos regulamentares de registro têm prazo de até 30 dias para serem concluídos.

Depois da emissão do CRT, o filme ainda precisará passar pela classificação indicativa do Ministério da Justiça antes de poder ser lançado comercialmente nos cinemas.

Assim, apesar da concessão do primeiro registro pela Ancine, “Dark Horse” ainda precisa cumprir outras etapas regulatórias antes de chegar oficialmente aos cinemas brasileiros.

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