Amazônia responde por metade dos minerais críticos do País, aponta ANM

Responsável por quase metade do valor gerado pelos minerais estratégicos no Brasil, a Amazônia Legal ocupa uma posição central na transição energética mundial e na segurança alimentar do país. Contudo, apesar de sua vasta riqueza geológica, a extração mineral na região permanece excessivamente concentrada em poucos commodities, como ferro, bauxita, cobre e ouro. A constatação faz parte do estudo inédito “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial”, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O documento elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG/ANM) compila dados sobre arrecadação de royalties, investimentos, comércio exterior e direitos minerários para subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Minerais Críticos. Segundo a autarquia, a Amazônia Legal concentra 48,2% de todos os processos ativos para minerais estratégicos do Brasil.

O estado do Pará lidera com folga esse ranking regional, abrigando 51% das requisições minerárias, seguido por Mato Grosso (19%) e Rondônia (10,3%). O ouro é a substância predominante, presente em 67% dos requerimentos da região, seguido pelo estanho (10%) e pelo cobre (7,3%).

Gargalos geológicos e ausência de produção de potássio

Apesar do grande volume financeiro aportado no setor — entre 2006 e 2024, as minas e usinas da região receberam R$ 40,4 bilhões em investimentos (sem contar o minério de ferro) —, o relatório acende um alerta para a falta de diversificação mineral. Substâncias vitais para o agronegócio e para a indústria de alta tecnologia, como potássio, terras raras e cobalto, continuam sem nenhuma produção comercial na Amazônia.

No campo da pesquisa geológica, o levantamento indica que foram investidos R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, mas 84,9% desse montante ficou retido em apenas duas substâncias: ouro (65,8%) e cobre (19,1%). Para reverter essa dependência, o gerente de Economia Mineral da ANM, João Vasconcelos, argumenta que o país precisa ampliar o conhecimento geológico do solo e destravar empreendimentos estruturantes já mapeados no Pará e no Amazonas, a exemplo dos projetos Araguaia, Vermelho e Autazes.

“Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência, não de intuição. O diagnóstico permite à União, aos estados e ao setor privado desenharem instrumentos de política creditícios, regulatórios e de infraestrutura com foco e eficiência, entendendo onde estão os gargalos e as oportunidades”, ressaltou João Vasconcelos.

Governança socioambiental e consulta prévia na Amazônia

Por se tratar de uma região sensível e com a presença de ecossistemas preservados, o estudo destaca que o aproveitamento dos minerais estratégicos impõe o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e o respeito às populações tradicionais. Grande parte das reservas geológicas mapeadas está situada em áreas constitucionalmente protegidas ou sujeitas à consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Diante dessa realidade, o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, defende que a futura política pública para o setor deve garantir segurança jurídica, atrair capital de longo prazo e assegurar o cumprimento de regras ambientais rigorosas. Entre as recomendações do relatório para um planejamento integrado na Amazônia Legal, destacam-se:

• Licenciamento Claro: Estabelecimento de rotinas de licenciamento ambiental com prazos e diretrizes objetivas.
• Aplicação da CFEM: Vinculação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a fundos municipais de desenvolvimento sustentável.
• Pesquisa e Inovação: Incentivo a parcerias público-privadas voltadas para agregar valor às cadeias produtivas locais antes da exportação do minério bruto.

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