Por Jorginho Neves
Um aluno da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) usou uma fantasia de nazista em uma festa de halloween organizada pelo Centro Acadêmico de Pesca e a Empresa Junior (ACEEP) no estacionamento do prédio de Engenharia de Pesca da instituição na noite desta sexta-feira (27).
O Portal Estado do Pará On-line entrou em contato com um aluno que estava na festa e solicitou para nossa equipe manter sua identidade sob sigilo.
O aluno diz que a fantasia chamou atenção de todos os presentes com adereços da roupa de um oficial da SS (Polícia do estado Nazista). “Ele usava uma braçadeira vermelha, que não tinha uma suástica, usava uma cruz que também é um símbolo nazista, e usava no colarinho abotoaduras da SS. Teve um momento que ele usou uma máscara de gás”, disse.
Alunos afirmam que comunicaram à organização da festa, que aconselharam “deixar rolar”, pois faltavam cerca de 30 minutos para o fim.
Segundo informações apuradas com exclusividade pelo Portal Estado do Pará On-line, o aluno se chama Pedro Gomes, cursa o terceiro semestre de Engenharia Agronômica e tem histórico de apologia ao nazismo nas redes sociais.
RESPOSTA COM AMEÇAS E TENTATIVA DE CENSURA
Entramos em contato com a ACEEP JR e o CAEP, que foram os organizadores do evento e nos foi comunicado que ambas as equipes estão tomando as devidas medidas legais de forma jurídica e pediram para que fossem retiradas as suas citações de nossa matéria, com a ameaça de formalizarem um boletim de ocorrência e um processo judicial, em uma clara tentativa de censurar o exercício do jornalismo em informar a sociedade sobre os fatos do dia-a-dia.
O que a lei brasileira diz sobre apologia do nazismo
Lei de 1989 sobre racismo tem punição específica para uso de símbolos ligados ao nazismo. STF já definiu que liberdade de expressão não abarca apologias ao regime de Adolf Hitler.
A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão.
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra.
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