Na manhã desta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio de sua Procuradoria da Mulher, realizou o lançamento do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense” , trabalho inédito que reúne mais de 60 leis sistematizadas em oito eixos temáticos. O evento aconteceu no auditório João Batista e marcou a consolidação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria, responsável pelo levantamento e mapeamento das leis.
A deputada Paula Titan (MDB), procuradora titular da Procuradoria da Mulher da Alepa, destacou que a iniciativa é fruto de dois anos de trabalho. “Estamos em festa pela consolidação de um trabalho que se desenvolve há dois anos. O lançamento do Código representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Pará” , afirmou. Ela ressaltou a importância do esforço coletivo que tornou o projeto possível.
O evento também contou com a presença de autoridades como o deputado Carlos Bordalo (PT), que parabenizou a equipe responsável pela iniciativa.
Um trabalho coletivo e sistemático
O Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense começou a ser produzido em 2023. Durante esse período, o GT da Procuradoria promoveu encontros mensais para estudar a legislação estadual, ampliando os debates com movimentos sociais, instituições públicas, docentes e a bancada feminina da Alepa. O material abrange temas como:
- Segurança pública;
- Saúde;
- Educação;
- Esporte e lazer;
- Cultura;
- Povos indígenas e populações tradicionais;
- Mulheres com deficiência;
- Trabalho, renda e moradia.
Ao todo, 66 leis, sancionadas entre 1997 e 2024, foram compiladas no documento, que terá uma edição física limitada e está disponível como e-book no Portal da Alepa. A Procuradoria planeja atualizações periódicas para garantir que o Código reflita as mudanças legislativas.
Leia também:
