A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 399/2024, que institui cota de 10% para pessoas com 50 anos ou mais em processos seletivos e contratações feitas pela Administração Pública Estadual. A proposta é de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) e agora aguarda sanção do governador Helder Barbalho (MDB).
Segundo o parlamentar, a medida visa ampliar a participação de trabalhadores mais velhos na força de trabalho, reconhecendo suas habilidades, experiências e o direito de continuar atuando profissionalmente. Ele defendeu que o envelhecimento da população brasileira exige respostas práticas em diversas áreas, incluindo o mercado de trabalho.
“O envelhecimento da população brasileira é um fenômeno crescente, com um aumento significativo no número de idosos e uma diminuição da taxa de natalidade. Isso tem implicações importantes, incluindo o mercado de trabalho, a sociedade, a economia e a saúde pública, exigindo adaptações em diversas áreas”, disse Bordalo.
Embora pessoas com 50 anos ou mais representem um contingente crescente no país, a inserção no mercado ainda é marcada por preconceitos. Estudo citado no debate da Alepa revelou que 78% das empresas admitem dificuldade em contratar profissionais dessa faixa etária, mesmo diante da projeção de que os idosos se tornem maioria demográfica nas próximas décadas.
Dados do Censo 2022 indicam que o Brasil tem 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A estimativa do IBGE é de que, em 2046, esse grupo se torne o maior segmento populacional do país, atingindo 28% da população e chegando a quase 38% até 2070.
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