A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 114/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece reajuste salarial de 6% para os servidores públicos estaduais. A medida alcança mais de 160 mil pessoas, entre civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas.
A proposta foi aprovada por maioria dos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador Helder Barbalho (MDB). Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, o objetivo do reajuste é promover a recomposição salarial do funcionalismo, respeitando os limites fiscais previstos na legislação, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o governo estadual, o percentual foi definido com base em estudos técnicos de impacto orçamentário. A gestão também informou que há previsão de recursos no Orçamento Geral do Estado de 2026, estimando a injeção de cerca de R$ 1,3 bilhão na economia paraense com a aplicação do reajuste.
Apesar da aprovação, o projeto foi alvo de críticas por parte de sindicatos e representantes de categorias do serviço público. Servidores realizaram manifestações em Belém, incluindo o bloqueio da avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo, no dia 11 de março. Os protestos também seguiram pela avenida Dr. Freitas, com reivindicações por um aumento considerado mais justo pelas categorias.
Os manifestantes argumentam que o reajuste de 6% não recompõe as perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Durante a tramitação do projeto na Alepa, foram apresentadas emendas propondo percentuais maiores, mas todas foram rejeitadas pela maioria parlamentar.
Entre as propostas alternativas, a deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou emenda sugerindo reajuste de 11,65%. A parlamentar citou estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontam perdas salariais acumuladas de até 37% para diversas categorias e de 11,65% especificamente para profissionais do magistério.
Além do reajuste salarial, os deputados também aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que promove alterações na Constituição Estadual relacionadas à Justiça Militar.
Com a aprovação legislativa, o reajuste aguarda agora a sanção governamental para entrar em vigor.
Leia também: