Na última segunda-feira (28), o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), homologou o Acordo de Pesca do Rio Maúba. Situado no limite entre os municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no Baixo Tocantins, o rio passa a contar com um acordo que regulamenta a atividade pesqueira em uma área de 283,75 hectares. A iniciativa, resultado de uma série de diálogos entre pescadores locais e técnicos ambientais, define normas para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, beneficiando cerca de 1.246 pessoas em mais de 300 famílias ribeirinhas.
A criação do acordo envolveu reuniões comunitárias nas quais os próprios pescadores, com apoio técnico, organizaram as regras para a conservação e manejo responsável do rio. Uma das principais regulamentações é o período de defeso, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, durante o qual a pesca é suspensa para permitir a reprodução das espécies. A normativa também restringe o uso de redes com malhas menores que 70 milímetros, buscando evitar a captura indiscriminada.
Esse modelo participativo de gestão pesqueira visa promover a sustentabilidade e preservar o estoque pesqueiro de espécies importantes para a subsistência local, como o mapará. Para Timóteo Pantoja, pescador que participou do processo, o acordo representa “segurança para a fiscalização e um compromisso de todos com a preservação dos recursos naturais”. Outro pescador, Livramento de Oliveira, reforçou que a medida é um avanço para garantir o sustento das famílias e a continuidade do pescado.
O documento estabelece ainda um comitê gestor, composto por representantes da comunidade e de órgãos locais, para fiscalizar e assegurar o cumprimento das regras. Para permitir ajustes futuros, o acordo possui validade de três anos e será revisado ao final desse período, assegurando que continue a atender tanto às necessidades ecológicas quanto às sociais.
Com uma produção máxima de 100 toneladas por safra, dividida entre consumo local e comercialização, o acordo delimita pontos específicos para a pesca e define um número mínimo de espécies que devem ser respeitadas para evitar a sobrepesca. O objetivo é que essa iniciativa seja uma referência em gestão sustentável e que contribua para a qualidade de vida das comunidades que dependem do rio para alimentação e renda.
A engenheira de pesca Fernanda Henriques, que atuou no processo, destacou o valor social e ambiental do acordo, afirmando que ele reflete um esforço de diálogo e respeito aos conhecimentos tradicionais. Segundo ela, “este acordo reforça o papel das comunidades na gestão ambiental e na preservação de seus modos de vida, ao mesmo tempo que possibilita um aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros da região.”
Leia também:
