A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que extingue o programa de transferência de renda Bora Belém, que atende, atualmente, cerca de 18 mil famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Zezinho Lima (PL), recebeu maioria dos votos e agora segue para sanção do prefeito Igor Normando (MDB).
Criado em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), o programa fornecia auxílio financeiro a famílias de baixa renda na capital paraense. A justificativa apresentada no projeto de revogação classifica o benefício como “assistencialista”, alegando que ele perpetua a dependência dos beneficiários e impacta o orçamento público. Além disso, o texto argumenta que o Bora Belém poderia ser utilizado com “fins políticos e eleitorais” e que a acumulação com o Bolsa Família geraria distorções no sistema de assistência social.
Com a aprovação do projeto, os recursos destinados ao programa devem ser realocados para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) ou outras iniciativas sociais. A revogação entrará em vigor 30 dias após a publicação, e os beneficiários serão comunicados sobre o fim do auxílio.
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