A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o projeto que cria a Lei da Reciprocidade, uma medida que busca estabelecer paridade nas exigências ambientais e comerciais impostas ao Brasil por outros países. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite que o governo brasileiro aplique restrições equivalentes às que vêm sendo impostas a produtos nacionais no mercado internacional.
O projeto surge como resposta a recentes políticas adotadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Em 2023, o governo norte-americano ampliou para 25% a taxa de importação sobre o aço e o alumínio brasileiros, enquanto a União Europeia aprovou restrições à importação de produtos como madeira, soja e carne bovina oriundos de áreas desmatadas, mesmo que legalmente. Essa norma europeia entrará em vigor no final de 2025.
A proposta aprovada na CMA prevê que o Brasil possa adotar medidas similares contra países que impõem barreiras ambientais ou sobretaxas aos produtos brasileiros. Segundo Zequinha Marinho, o objetivo é combater práticas que considera desproporcionais. “O Brasil tem o código florestal mais rigoroso do mundo, enquanto outros países não cumprem suas próprias metas ambientais. Essa lei é uma resposta a essa hipocrisia”, afirmou o senador.
Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ampliou seu alcance para incluir retaliações comerciais, especialmente contra as sobretaxas impostas pelo governo dos Estados Unidos. “Hoje vivemos uma guerra comercial. O Brasil precisa de mecanismos para se defender dessas barreiras que afetam a competitividade dos nossos produtos”, destacou.
Com a aprovação na CMA, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa nesta terça-feira (19). Caso receba parecer favorável, a matéria será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
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