O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última quarta-feira (12), um recurso contra a decisão judicial que determinou a desocupação da Ferrovia Carajás, em Marabá (PA), onde indígenas da Terra Indígena Mãe Maria protestam desde segunda-feira (10). A Procuradoria argumenta que a ordem violou direitos fundamentais ao estabelecer um prazo de uma hora para a saída dos manifestantes, sem garantir ampla defesa e diálogo prévio.
Motivado por alegadas irregularidades ambientais na “Estrada do Negão”, aberta pela Vale S.A. sem licenciamento, e pelo descumprimento de compromissos da empresa, como a prestação de saúde complementar, protesto é do povo Gavião. Segundo o MPF, a decisão judicial ignorou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguram o direito à manifestação em áreas impactadas por grandes empreendimentos.
O recurso pede a suspensão da ordem de desocupação até que ocorra uma negociação com a participação do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, solicita a aplicação de multa à Vale por litigância de má-fé e, alternativamente, a realização de uma audiência de conciliação com os indígenas. O MPF também alerta para os riscos de repressão econômica e violência policial caso a decisão seja mantida.
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