O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) aprovou, nesta quarta-feira (12), as regras que guiarão o edital para a formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. O processo seletivo definirá quem será o próximo desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e o edital será publicado até o dia 20 de março.
A nova seleção traz três medidas inéditas que reforçam a diversidade e a participação democrática:
- Votação eletrônica: a escolha dos seis nomes será realizada de forma virtual, garantindo maior acessibilidade ao processo.
- Paridade de gênero: a lista final encaminhada ao TJPA será composta por três homens e três mulheres.
- Cotas raciais: ao menos um homem e uma mulher negros deverão ser incluídos na lista, desde que haja candidatos que atendam a esse critério.
A vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo, destacou o caráter histórico da decisão:
“As discussões de hoje nesta Sessão Plenária foram riquíssimas, por isso tão longas. Nós tivemos muitos pontos que foram compromissos firmados com a classe da advocacia que nos colocou neste lugar. A paridade foi um deles. Vai ser o primeiro processo do Quinto Constitucional em que a Ordem mandará para o Tribunal de Justiça uma lista com três homens e três mulheres, dentre os quais uma negra e um negro, se assim houverem candidatos nesse pleito”, afirmou.
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Como será a votação
Após a arguição pública dos candidatos pelo Conselho da OAB-PA, 12 advogados serão pré-selecionados. Em seguida, a classe advocatícia votará, de maneira eletrônica, para definir a Lista Sêxtupla que será enviada ao TJPA.
O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, participou da sessão virtualmente e ressaltou o diálogo amplo com a categoria durante a elaboração das regras:
“Esta foi a primeira vez que o processo contou com reuniões prévias e audiências públicas, em respeito ao compromisso eleitoral que assumimos. Precisávamos garantir que o regimento fosse aprovado após um debate sério, representando os interesses da advocacia”, declarou.
A secretária-geral da OAB-PA, Eva Franco, comemorou o resultado:
“Foi uma Sessão longa, mas extremamente produtiva. A participação intensa dos conselheiros e conselheiras demonstra o quanto avançamos, consolidando um processo transparente e inclusivo”, destacou.
O caminho até a escolha final
A OAB-PA foi notificada sobre a vaga no Quinto Constitucional no dia 19 de fevereiro e tinha 30 dias para lançar o edital — prazo que será cumprido até o dia 20 deste mês.
Depois da formação da Lista Sêxtupla, caberá ao TJPA reduzir a relação para três nomes, que serão submetidos ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A escolha final do novo desembargador ou desembargadora será feita pelo chefe do Executivo estadual.
A vaga ganha ainda mais relevância neste ano, já que o TJPA passou por uma ampliação em sua composição, saltando de 31 para 41 desembargadores. Isso garante mais espaço tanto para a advocacia quanto para o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) dentro da Corte.
O Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional assegura que um quinto das vagas nos Tribunais brasileiros — como o TJPA — seja destinado a membros do Ministério Público e advogados com mais de 10 anos de exercício profissional e notório saber jurídico.
A regra é considerada essencial para promover o equilíbrio no Judiciário, trazendo perspectivas diversas que enriquecem as decisões dos Tribunais, ao lado da magistratura de carreira.
Mais informações sobre o edital e as próximas etapas estarão disponíveis no site oficial da OAB-PA após o dia 20 de março.
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