O vereador Iram Moraes (PT), do município de São Sebastião da Boa Vista, no Pará, foi impedido de entrar no hospital municipal para realizar uma vistoria. Segundo o parlamentar, ele recebeu denúncias sobre o mau funcionamento da unidade de saúde e decidiu verificar as condições do local, mas foi barrado por um segurança que trancou um portão de ferro e impediu sua entrada.
O vereador registrou a situação em vídeo e divulgou nas redes sociais. Na gravação, ele relata a dificuldade de acesso e questiona a ordem para barrar sua entrada. “O porteiro tem ordem, eu não sei de quem, para não deixar o vereador entrar e fiscalizar as denúncias. Mas quem é da situação pode entrar. Isso tem que repercutir no município, porque nossa saúde não pode ser gerida dessa forma”, afirmou.
A Constituição Federal e a legislação municipal garantem aos vereadores o direito de vistoriar repartições públicas e acessar documentos e arquivos administrativos. O Artigo 2º da Lei Orgânica do Município reforça esse direito, assegurando que o parlamentar pode examinar e copiar documentos no próprio local.
Entramos em contato com a prefeitura para esclarecimentos sobre o ocorrido.
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