A Justiça do Pará concedeu, nesta terça-feira (4), uma liminar determinando a transferência imediata de Maria Francisca Damascena da Silva, de 68 anos, internada na UTI do Hospital Geral de Parauapebas. Uma paciente necessita de correção endovascular de aneurisma, mas enfrenta dificuldades para ser necessário em um hospital com capacidade para o procedimento.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o Estado do Pará e o Município de Parauapebas, que, segundo a Promotoria de Justiça local, não disponibilizaram transporte adequado para a remoção do paciente, mesmo tendo leito disponível em Marabá.
Risco de morte e urgência médica
Maria Francisca está internada desde o dia 22 de fevereiro , com dissecção de aorta toracoabdominal . De acordo com documentos médicos anexados ao processo, ela sofre fortes dores e está sendo medicada com morfina , correndo risco iminente de morte caso o procedimento não seja realizado com urgência.
O juiz responsável pelo caso destacou que o direito à saúde é um dever do Estado , garantido pela Constituição Federal, e que a omissão do poder público coloca a vida do paciente em risco .
“Nada é mais urgente que a vida. O perigo de morte está demonstrado nos laudos médicos, e o paciente aguarda a cirurgia há mais de uma semana sem previsão de transferência” , destacou o magistrado na decisão.
Determinações da Justiça
A Justiça determinou que o Estado do Pará e o Município de Parauapebas viabilizem a transferência da paciente no prazo de 24 horas . Caso não haja disponibilidade na rede pública, o governo deverá cuidar da internação em um hospital particular , inclusive fora do estado, garantindo transporte adequado e hospedagem ao paciente e seu acompanhante.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça poderá desbloquear recursos públicos para cobrir os custos do tratamento em uma instituição privada.
A ação segue em andamento, e o Estado e o Município terão 30 dias para apresentar defesa .
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