A Prefeitura de Belém instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O objetivo da iniciativa é melhorar a cobrança administrativa de créditos fiscais, reduzir a judicialização e ampliar a recuperação de valores inscritos em dívida ativa. A equipe será coordenada pela procuradora municipal Brenda Queiroz Jatene e contará com outros cinco membros da PGM, que desempenharão suas funções sem remuneração adicional.
Segundo o relatório Justiça em Números 2024, execuções fiscais representam 31% dos processos no país, com taxa de congestionamento de 87,8%. O CNJ aponta que a judicialização excessiva prejudica a arrecadação e sobrecarrega tribunais, tornando necessário um modelo mais eficiente de cobrança e negociação de dívidas.
Na prática, o grupo de trabalho da Prefeitura deverá monitorar a execução do acordo e propor ações para ampliar a automatização dos processos fiscais, priorizar acordos extrajudiciais e concentrar esforços na cobrança de grandes devedores. Além disso, o modelo prevê a integração de sistemas entre órgãos públicos, permitindo mais transparência e celeridade na gestão das execuções fiscais.
O acordo, que já vinha sendo implementado em outras cidades e estados brasileiros, segue diretrizes das resoluções nº 471/2022 e nº 547/2024 do CNJ, reflete um esforço nacional para lidar com o congestionamento do Judiciário.
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