O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que devolveu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a competência para licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun. A medida revogou a determinação anterior do próprio tribunal, que, em setembro de 2023, havia exigido a federalização do caso e atribuído o licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O MPF argumenta que a federalização do licenciamento ambiental é necessária devido a três fatores principais: o impacto em terras indígenas, o impacto ambiental no Rio Xingu e a sobreposição dos efeitos do empreendimento com os da usina hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), localizada na Volta Grande do Xingu.
No recurso, o MPF sustenta que a decisão do TRF1 diverge da jurisprudência e que houve omissão de aspectos essenciais, como os impactos cumulativos com Belo Monte e a insuficiência dos estudos conduzidos pela Semas. O empreendimento segue com suas atividades suspensas, pois a licença prévia ainda aguarda nova análise judicial.
O TRF1 também negou um recurso da Belo Sun e manteve a suspensão da licença de instalação do projeto. Dessa forma, a empresa só poderá iniciar as atividades após comprovar que realizou a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais da região. Embora a Belo Sun tenha alegado que cumpriu todas as exigências, a decisão final sobre o caso caberá ao juízo de primeiro grau, que analisará se os requisitos foram realmente respeitados. Até lá, a empresa permanece impedida de operar.
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