No primeiro mês de 2025, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet) é alvo de uma polêmica que envolve a Dispensa de Licitação para a contratação emergencial de uma empresa de segurança para cuidar da vigilância de 28 escolas técnicas em todo o estado.
Segundo denúncia recebida pelo EPOL, a troca de empresa para a contratação emergencial contrasta com descrições de custos que não possuem qualquer compatibilidade com os preços praticados no mercado.
A Dispensa de Licitação nº 001/2025, promovida pela SECTET, foi uma verdadeira afronta aos Princípios da Lei de Licitações, quais sejam o da competitividade e igualdade entre os licitantes. Pois a empresa declarada vencedora, criou suas próprias regras para vencer a licitação.
O processo de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 01/2025 possui valor anual de R$ 19,6 milhões, estaria favorecendo a empresa Belém Rio, pois existem indícios que a Belém Rio teria adotado a prática conhecida como ‘Jogo de Planilha’, que caracteriza fraude em planilhas orçamentárias para maquiar falsos lucros e descontos e obter aprovação em licitações.
De acordo com a denúncia recebida pelo EPOL, a ‘Jogo de Planilha’ estaria acontecendo da seguinte forma: no documento oficial, é necessário descrever custos com materiais, uniformes e demais tipos de equipamentos que devem ser utilizados pelos trabalhadores. Porém, a empresa Belém Rio estaria indicando preços que não existem no mercado, como o uniformes (que devem ser trocados semestralmente), contudo, a empresa orçou uma troca para 12 meses.
Em claro e flagrante “jogo de planilha”, para se adequar as planilhas, criou valores irrisórios nos insumos a serem fornecidos para o futuro contrato, conforme tabela abaixo:
Apesar da declaração que a empresa renuncia praticamente ao todo ao indicar valores unitários irrisórios para uniformes descritos na tabela acima, essa prática retira da competição o respeito a princípios como aqueles da legalidade, da moralidade, da igualdade, da competitividade conforme artigo 5º da Lei nº 14.133/2021. Haja vista que a Comissão da SECTEC, não assegurou tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição ao aceitar a proposta e planilhas da Belém Rio, eivadas de vícios e ilegalidade.
A denúncia também destaca outro fator que pode ser considerado indício de favorecimento: na última terça-feira (28), o Sindicato dos Vigilantes do Pará (Sindivipa), publicou uma nota anunciando que a empresa Belém Rio seria a substituta da empresa C&S que teve rápida análise com rigorosa análise consequente desclassificação, tratamento, muito diferente para com a Belém Rio, inclusive o Sindicato chegando a agendar uma reunião entre as duas empresas. O movimento causou estranheza pois a análise de preços do contrato emergencial ainda não havia encerrado, logo, a Sectec sequer havia informado a vencedora do certame.
Um dos denunciantes levanta suspeitas sobre a execução da prestação de serviço por parte da empresa que estaria supostamente sendo beneficiada por interferência política:
Juntos, os fatos de: o contrato emergencial ser R$ 2,6 milhões mais caro que o anterior, somado ao ‘acesso privilegiado’ de informações sobre a empresa vencedora da licitação, levantam dúvidas sobre interferências políticas na escolha na vencedora e na ‘insistência’ em aceitar uma empresa com eivados vícios na sua proposta, a conta para contratação não fecha, será que vencendo, a Belém Rio implantará todos os postos contratados? Pois praticamente zerar seus lucros é no mínimo estranho, Vale lembrar também que, caso o favorecimento seja comprovado, a postura caracteriza o ato de improbidade administrativa.
O Estado do Pará Online (EPOL) entrou em contato com a Sectec em busca de esclarecimentos sobre o caso.
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