Os povos indígenas das regiões sul e sudeste, organizados pela Arpinsul, Arpinsudeste e pela Comissão Guarani Yvy Rupa, manifestaram solidariedade à luta contra a Lei 10.820/2024, do Estado do Pará. A medida revogou o marco regulatório da educação escolar indígena e substituiu o regime presencial por aulas totalmente virtuais.
Desde 14 de janeiro, manifestantes ocupam a Secretaria de Educação do Pará em protesto, reivindicando a reversão da lei que, segundo lideranças, compromete o pleno direito à educação diferenciada para as comunidades indígenas.
Aprovada em 19 de dezembro em sessão fechada, com forte presença policial, a lei foi alvo de críticas por sua falta de diálogo com as comunidades afetadas. “A resistência deve seguir até que a decisão do estado seja revertida. É inaceitável que retrocessos como esse aconteçam”, afirmaram as entidades do sul e sudeste em nota.
As lideranças também condenaram o uso da força policial contra os manifestantes e a restrição de acesso de representantes da imprensa, do Ministério Público Federal e da OAB ao local da ocupação nos primeiros dias.
No âmbito jurídico, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) no Supremo Tribunal Federal, que foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia.
Essa luta no Pará representa muito para a defesa da educação indígena em todo o país. Não aceitaremos ameaças aos nossos estudantes e escolas. A resistência é fundamental para garantir nossos direitos, concluíram as entidades.
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