Na manhã desta quinta-feira (23), um oficial da Polícia Federal esteve no prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Belém, para entregar uma intimação da Justiça Federal determinando que os indígenas desocupem o local, ocupado desde o último dia 14. A ação foi embasada em decisão da juíza Lucyana Pereira, da Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará (SJPA), que ordenou a desocupação parcial do prédio.
Ao receberem a intimação, os manifestantes questionaram em nome de quem estava o documento. O oficial respondeu que a ordem era direcionada às lideranças. No entanto, os caciques retrucaram, afirmando que todos são lideranças e, como o documento não nomeava ninguém em específico, eles não tomariam ciência da intimação.
Decisão judicial e multa por descumprimento
A decisão, emitida na quarta-feira (22), estipulou que os manifestantes desocupem áreas como a portaria da Seduc, os blocos 1 e 2, além das rampas e escadarias que dão acesso a esses espaços. O prazo para a desocupação foi de 12 horas. Ficou permitido o uso apenas de áreas como o auditório, o refeitório e as dependências externas do prédio. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 2 mil por hora.
Protestos e exigências
Os indígenas protestam contra cortes no financiamento da educação para comunidades indígenas e quilombolas, promovidos pela Lei 10.820/2024. Entre as exigências dos manifestantes estão a revogação da lei e a exoneração do Secretário de Educação, Rossieli Soares.
A nova legislação, alvo de críticas, substitui parte do ensino presencial por aulas online, o que, segundo as lideranças indígenas, prejudica o aprendizado nas aldeias. Eles apontam a falta de acesso à internet e as barreiras linguísticas – já que muitos alunos não falam português – como fatores que inviabilizam a implementação do modelo de ensino à distância.
O impasse segue sem solução, com as lideranças reforçando que continuarão resistindo até que suas demandas sejam atendidas.
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