O governo do Pará divulgou, nesta sexta-feira (27), o edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico em 126 dos 144 municípios do estado. Estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 18,8 bilhões com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2039.
A licitação, que será realizada na [B]3, em São Paulo, no dia 11 de abril de 2025, terá como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa. Os municípios foram organizados em quatro blocos (A, B, C e D), com valores mínimos de outorga variando de R$ 19 milhões a R$ 1,042 bilhão. O edital está disponível no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Pará (Compraspará).
Metas de universalização e inclusão social
Entre as premissas do projeto, está a universalização dos serviços até 2033 nos blocos A (que inclui a Região Metropolitana de Belém) e até 2039 nos demais blocos. As metas incluem alcançar 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário, além de reduzir as perdas de água de 51,6% para 25%.
Para ampliar o acesso ao saneamento entre as populações mais vulneráveis, o modelo prevê que 30% dos usuários sejam elegíveis à tarifa social, que oferece um desconto de 50% na tarifa residencial para consumos de até 15 m³ por mês.
Situação atual e impacto esperado
Atualmente, os serviços de saneamento no Pará estão longe da universalização. Em Belém, por exemplo, apenas 15% da população tem acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto. O projeto busca corrigir essa defasagem, com investimentos concentrados nos primeiros 14 anos de concessão.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância da iniciativa: “Estamos enfrentando o desafio gigantesco de universalizar o saneamento básico no país. Esses investimentos não apenas ampliam o acesso a serviços essenciais, mas também reduzem os gastos com saúde, melhorando a qualidade de vida da população.”
O edital exclui 18 municípios que já possuem concessões privadas, mas abrange áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado, reforçando o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura e a redução das desigualdades.
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