Nesta quinta-feira (19), o Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou a suspensão imediata da festa de réveillon promovida pela Prefeitura de Salvaterra. A decisão, referente à Ação Civil Pública nº 0801164-81.2024.8.14.0091, foi proferida pelo Juízo da Vara Única do município após manifestação da promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis.
O MPPA revelou falta de transparência na organização do evento, que seria custodiada com recursos públicos. A Notícia de Fato nº 001228-343/2024 revelou que a gestão municipal anunciou a apresentação do DJ Elison sem disponibilizar informações sobre processos licitatórios ou de inexigibilidade no site oficial da prefeitura ou no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa omissão contraria o princípio da publicidade e inviabiliza o controle social.
A Promotoria de Justiça ressaltou que a realização da festa ocorre em um contexto de precariedade nos serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura. Também foram constatados atrasos no pagamento de servidores e irregularidades na merenda escolar e no transporte público, comprometendo a eficiência da administração municipal.
Diante disso, a Justiça determinou o cancelamento de todas as contratações e pagamentos relacionados à festa, incluindo despesas com palco, iluminação, som, hospedagem e transporte de artistas. A prefeitura tem 24 horas para comunicar o cancelamento do evento em suas redes sociais e no site oficial.
Em caso de descumprimento, a gestão municipal estará sujeita a multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, além de sanções possíveis por improbidade administrativa e crime de desobediência. A decisão autoriza ainda o uso de força policial, se necessário, para garantir a suspensão do evento.
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