O Ministério Público Eleitoral do Pará (MPPA) apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ao cartório da 64ª Zona Eleitoral de Salinópolis, denunciando possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais realizadas em 6 de outubro de 2024, em São João de Pirabas. A ação envolve oito partidos e federações, incluindo PSDB/Cidadania, Solidariedade, PDT, PP, União Brasil, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), MDB e PSB.
A Promotoria exige a cassação dos Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (DRAPs), a anulação dos votos obtidos pelas siglas acusadas, a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários, além da inelegibilidade por oito anos dos candidatos e dirigentes envolvidos.
Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido, vereadores eleitos pelo MDB (Adriana Costa, Júnior Araújo, Adson Reis e Elielson Guimarães), PT (Géssica Martins e Galego Barroso) e PSB (Rildo Pirabas) podem ter seus diplomas e mandatos cassados.
O MPPA concordou com irregularidades na composição das chapas, apontando que as candidatas Jacira Rosicleide Maguins de Jesus e Maria Sônia Costa Maia, ambas com votação inexpressiva (21 e 22 votos, respectivamente), não realizaram campanhas ou buscaram votos, configurando o uso de “candidaturas fictícias”. A prática, segundo o MPPA, visa cumprir a cota de gênero aplicada pela legislação eleitoral, possibilitando a participação das chapas masculinas nos pleitos.
A fraude já havia causado a cassação de cinco vereadores anteriormente, evidenciando a reincidência no descumprimento da norma eleitoral na cidade.
Caso a Justiça determine as deliberações solicitadas, São João de Pirabas poderá passar por uma nova reconfiguração no Legislativo Municipal, impactando diretamente a governabilidade e o cenário político da cidade.
A ação segue em tramitação e o desfecho dependerá das deliberações da Justiça Eleitoral. As siglas e os candidatos citados têm a oportunidade de apresentar defesa, enquanto o eleitorado local aguarda a conclusão das investigações para entender os reais impactos no resultado eleitoral de 2024.
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