A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma PEC que propõe a proibição do aborto em casos atualmente autorizados pela lei brasileira. A votação, que gerou intenso debate, terminou com 35 votos a favor e 15 contrários.
Entre os parlamentares paraenses que participaram da decisão, Éder Mauro (PL) votou a favor da proposta, enquanto Elcione Barbalho (MDB) se posicionou contra.
- Éder Mauro (PL-PA): com um perfil marcadamente conservador, o deputado é conhecido pelo apoio a pautas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele frequentemente vota contra projetos relacionados a questões climáticas e ambientais e também foi um dos deputados paraenses que rejeitou a PEC do fim da escala de trabalho 6×1.
- Elcione Barbalho (MDB-PA): veterana na política e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, Elcione tem um perfil moderado dentro de seu partido. Ela foi signatária da PEC do fim da escala 6×1 e tem um histórico de aprovar projetos importantes em defesa dos direitos das mulheres.
Contexto da PEC
A proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, surgiu em 2012, após o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o aborto em casos de anencefalia. No Brasil, o aborto atualmente é permitido em três situações:
Quando há risco de vida para uma gestante;
Em casos de estupro;
Em diagnósticos de anencefalia do feto.
A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de avançar.
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