Nesta segunda-feira (25), o prefeito Nélio Aguiar (União), de Santarém assinou o Decreto nº 698/2024, que declara situação de emergência ambiental devido à deterioração da qualidade do ar provocada por queimadas. O decreto proíbe o uso de fogo por 180 dias, com exceções para práticas supervisionadas e atividades agrícolas de subsistência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) terá um papel crucial na gestão da crise, emitindo alertas, articulando estratégias e fiscalizando denúncias sobre queimadas. O descumprimento das proibições resultará em sanções penais, cíveis e administrativas.
O prefeito destacou a importância da colaboração da população para enfrentar essa situação crítica, que também é exacerbada por queimadas em cidades vizinhas. Entre 20 e 24 de novembro, foram registrados 34 focos de incêndio no município.
Medidas emergenciais incluem a solicitação ao governo federal para enviar as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança para auxiliar no combate às queimadas. A fiscalização ambiental será intensificada por órgãos estaduais e federais.
Equipes municipais monitorarão os incêndios e fornecerão orientações à população sobre medidas preventivas para minimizar os impactos da fumaça na saúde. A Semma disponibilizou o número (93) 99209 4670 para denúncias sobre queimadas ilegais.
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