A 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás deferiu, no dia 27 de setembro de 2024, um pedido de tutela antecipada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
A decisão determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária, para assegurar o resultado útil do processo, que investiga danos materiais e morais coletivos causados pela má prestação do serviço de energia elétrica no município.
O processo, de número 0801011-10.2024.8.14.0136, foi iniciado pelos promotores de justiça Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha. Eles argumentam que a concessionária tem causado frequentes prejuízos à população de Canaã dos Carajás devido a interrupções e oscilações no fornecimento de energia.
O bloqueio judicial foi solicitado como forma de garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, que seriam destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
A decisão, assinada pelo juiz Danilo Alves Fernandes, baseou-se em provas apresentadas pelo MPPA, como um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, além de documentos que comprovaram a precariedade do serviço oferecido. Apesar da apresentação de um cronograma de obras e melhorias pela Equatorial Pará, o juiz entendeu que a concessionária não conseguiu demonstrar que seus serviços atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O processo segue em andamento, com a realização de audiências e produção de novas provas para apurar mais detalhadamente os danos causados à população de Canaã dos Carajás.
Assessoria de Comunicação do MPPA
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