O Governo do Pará apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com previsão de arrecadação de R$ 48,6 bilhões e despesas no mesmo valor.
Apesar de manter o equilíbrio entre receita e despesa, o orçamento enfrenta um rombo bilionário na seguridade social, que precisará ser coberto com recursos do orçamento fiscal. A proposta ainda será analisada pelos deputados, que poderão propor emendas, com previsão de votação até o final do ano legislativo.
Do montante total, R$ 41,7 bilhões são provenientes do orçamento fiscal, enquanto R$ 6,8 bilhões vêm da seguridade social, que inclui as contribuições previdenciárias dos servidores públicos estaduais. No entanto, o déficit previdenciário é expressivo: as despesas somam R$ 14,6 bilhões, resultando em um rombo de R$ 7,8 bilhões a ser coberto pelo Tesouro Estadual.
Maiores despesas do governo
O maior gasto previsto no orçamento é com a Educação, que receberá R$ 15,6 bilhões, o equivalente a 33% do total, atendendo a exigência constitucional de investimento mínimo de 25%. A Saúde é outra área de grande despesa, com R$ 5,5 bilhões (12,08% do orçamento), também no limite estabelecido pela Constituição.
Entre os repasses aos outros poderes e órgãos de controle, o Judiciário terá o maior volume de recursos, com cerca de R$ 2,7 bilhões, seguido pelo Ministério Público, que contará com R$ 1,1 bilhão, e pela Alepa, com R$ 992 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios receberão R$ 396 milhões e R$ 359 milhões, respectivamente. A Defensoria Pública terá R$ 356 milhões à disposição.
Na área de segurança pública, a Polícia Militar terá um orçamento de R$ 2,3 bilhões, enquanto a Polícia Civil contará com R$ 1,1 bilhão.
Planejamento para a COP 30 e infraestrutura
A secretária de Planejamento e Administração, Renata Coelho, destacou a importância do envolvimento da população na elaboração da LOA 2025.
Ela também ressaltou o foco do governo na realização da COP 30, que ocorrerá em Belém, e os benefícios que o evento trará ao Estado. “A LOA foi construída levando em consideração a realização da COP 30, que deixará um legado de infraestrutura, equipamentos turísticos e culturais, além de fomentar o empreendedorismo local”, afirmou a secretária.
A proposta orçamentária será analisada nas próximas semanas e deverá ser aprovada pelos deputados até o fim do ano, como aconteceu em 2024, quando o orçamento foi aprovado em 20 de dezembro.
