O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), deflagraram a Operação “Crepitus” nesta quarta-feira (11), no município de Chaves, no Arquipélago do Marajó, para apurar crimes de fraude à licitação, homicídio culposo, lesão corporal grave e crime ambiental.
Expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), os três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Chaves, em decorrência de um acidente, em 2021, quando a embarcação “Comandante Lauro” explodiu no Porto do Miri, no município marajoara, e duas pessoas morreram e quatro ficaram gravemente feridas.
Para o titular da Decor, delegado Tainan Carqueija, “este caso exemplifica como o desvio de verbas públicas pode causar danos diretos à vida e à saúde da coletividade. Se a licitação tivesse corrido dentro da legalidade, provavelmente não teria ocorrido a explosão e as vidas teriam sido preservadas”, ressaltou.
Também atendendo à determinação do Ministério Público, a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) realizou ações de fiscalização sobre denúncias de crimes ambientais. No município, durante as diligências, foi fiscalizada a suposta retirada ilegal de areia, praticada, segundo a denúncia, por órgão municipal de Chaves.
Irregularidades
Policiais civis da Decor e Demapa, e membros do Gaeco constataram ainda que dois postos de combustíveis apresentavam diversas irregularidades, como ausência de autorização de funcionamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o acondicionamento irregular nas dependências de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), passíveis de apreensão.
Entre os itens apreendidos durante o cumprimento das ordens judiciais estão aparelhos celulares dos investigados, diversos documentos relevantes para prova de autoria do crime. Todos os objetos serão submetidos à perícia, para dar prosseguimento às investigações.
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