Nesta terça-feira (14), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça de Alenquer Daniel Mondego, emitiu uma recomendação para a adoção de medidas relacionadas aos problemas decorrentes do descarte irregular de resíduos sólidos no ramal do Cuamba, localizado na zona rural do município.
A recomendação surgiu no contexto de um procedimento administrativo aberto pela Promotoria de Justiça de Alenquer, após uma reunião realizada na segunda-feira (13), com membros do Conselho Municipal de Saúde de Alenquer.
Durante a reunião, foi destacado que o despejo inadequado de resíduos sólidos a céu aberto está causando a contaminação da água de poços dos residentes locais, afetando o acesso livre à região, além de gerar odores fortes e incinerar lixo, além da preocupação com a ausência de vigilância e o descarte de resíduos hospitalares na área.
Assim, a Promotoria de Justiça expediu a Recomendação n° 005-2024-MPPA-PJALENQ, direcionada à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alenquer. Cada uma das entidades é solicitada, dentro de suas respectivas competências, a tomar as seguintes medidas para resolver os problemas relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos no ramal do Cuamba:
a) Estabelecimento de um cronograma efetivo para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
b) Monitoramento regular da qualidade da água consumida pelos moradores locais, incluindo coleta, análise e gerenciamento de dados, bem como inspeções em Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas Coletivas para avaliar a eficácia do tratamento da água e os riscos à saúde, com divulgação pública dos resultados;
c) Isolamento da área onde está localizado o lixão e contratação de vigilância para evitar acesso desautorizado, protegendo a saúde e a vida dos moradores;
d) Promoção da formação de cooperativas de catadores que realizem coleta seletiva de resíduos sólidos, incluindo capacitação técnica e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os membros.
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