Operação do MPPA cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-servidores do IASEP

O Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), cumpriu na manhã desta segunda-feira (29) mandados de busca e apreensão em 11 endereços localizados em Belém, Ananindeua e Santa Izabel do Pará, além de bloqueio e sequestro de bens e afastamento de funções públicas de servidores públicos suspeitos de atuarem em um esquema delituoso que, segundo a hipótese investigativa, foi instalado no Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado do Pará (IASEP), autarquia do Governo do Pará incumbida de garantir a assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.  

Nos primeiros dias do ano em curso o GAECO recebeu notícias sobre suposta ilicitude envolvendo um empresário, dono de um hospital situado em Ananindeua, que agiria em concurso com servidores públicos lotados, então, no IASEP. A notícia criminal afirmava que desde o início do ano de 2019 até meados de 2023 teria imperado no IASEP uma esquemática de desvio de dinheiro público em favor do hospital investigado.

O esquema, segundo a notícia, funcionava da seguinte forma: um grupo de servidores do IASEP favorecia o hospital por meio de manipulação, de ausência e até mesmo de falsificação de auditorias das contas médicas apresentadas. Desta forma, a empresa recebia valores muito além dos serviços efetivamente prestados. Nisso, as contas médicas seriam superfaturadas tanto na quantidade do objeto como no preço cobrado. 

A interlocução entre o grupo de servidores do IASEP e o proprietário do hospital seria por meio de outro servidor público cedido do Estado para o município de Ananindeua. 

Com objetivo de instruir o procedimento, foi encaminhado ofício para o IASEP para que prestasse esclarecimentos preliminares sobre os fatos delineados na representação. O Instituto respondeu às indagações preliminares e apresentou anexos documentais comprobatórios, os quais, munidos com os dados disponíveis em fontes de informações abertas e fechadas, foram apresentados em juízo para subsidiar o pedido das cautelares. 

Na data de hoje foram apreendidos documentos que podem ter ligação com os fatos investigados. 

A busca pelo patrimônio dos investigados, para cumprimento da ordem de bloqueio e sequestro de bens, está sendo providenciada ao longo desta segunda-feira (29), assim como a comunicação de afastamento de funções públicas dos investigados que, embora exonerados do IASEP quando a fraude foi descoberta, permaneceram em funções públicas em outros órgãos.

Atualização

A documentação apreendida hoje, durante a operação polical será encaminhada para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, informou Ana Maria Magalhães, atual titular do GAECO, que também teria dito que vai apresentar um pedido de declínio de competência, junto a Vara de Combate ao Crime Organizado, para que as investigações prossigam sob a tutela do TJE do Pará, uma vez que o prefeito de Ananindeua tem prerrogativa de foro.

Assinada pelos juízes Acrísio Figueiredo, Celso Quim Filho e Eduardo Freire, a ordem judicial que decretou o mandado de busca e apreensão no Hospital Santa Maria e nas cadas dos investigados Elton dos Santos Brandão, André Luiz Oliveira de Miranda, Geciara dos Santos Barbosa, Julia Conceição Arão, Michele Barbosa Santos, Rosângela Medeiros de Sousa e Ed Wilson Dias e Silva. Os servidores públicos, Ed Wilson, Geciara dos Santos, Julia Conceição e Rosângela Medeiros foram afastados de seus cargos, além de estarem proibidos de adentrar órgãos públicos e acessar sistemas da administração pública; de manter contato com os funcionários do hospital Santa Maria, da prefeitura de Ananindeua e do IASEP.

A decisão também decretou o sequestro da quantia de R$ 261. 381.860,97 ( duzentos e sessenta e um milhões, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) incluindo eventuais veículos, aeronaves e embarcações, até o mencionado limite, em relação a cada um dos acusados.

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