Câmara de Parauapebas abre processo de impeachment contra prefeito Aurélio Goiano

A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, abriu um processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano (Avante). A apuração está relacionada a declarações atribuídas ao prefeito e a um vídeo publicado nas redes sociais em que ele aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública.

A fase de instrução do processo está prevista para os dias 23 e 24 de setembro, no plenário da Câmara. No primeiro dia, a partir das 9h, serão realizadas as oitivas das testemunhas. Caso seja necessário, os trabalhos poderão prosseguir durante a tarde. Já no dia 24, também às 9h, está programado o depoimento pessoal do prefeito.

A denúncia que deu origem ao procedimento foi apresentada ao Legislativo em 4 de agosto de 2026 por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum, liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, em Parauapebas. O advogado Hédio Silva Jr. atua no caso.

Segundo a Câmara, a denúncia aponta possíveis condutas consideradas incompatíveis com a dignidade e o decoro exigidos do cargo de prefeito.

Entre os episódios citados está uma sessão solene realizada em 11 de junho de 2025 em homenagem ao Dia do Evangélico. Conforme a denúncia, Aurélio Goiano teria feito declarações consideradas pejorativas em relação às religiões de matriz africana e defendido a necessidade de “evangelizar o povo afro”.

Outro ponto da apuração envolve um vídeo publicado pelo prefeito em 29 de julho. Nas imagens, segundo a denúncia, ele aparece chutando uma oferenda e fazendo declarações relacionadas às religiões de matriz africana.

A investigação ainda não foi concluída. Durante a fase de instrução, serão analisados documentos, ouvidas testemunhas e realizada a verificação técnica das mídias apresentadas no processo.

Comissão aprovou continuidade da denúncia

Em reunião realizada em 27 de agosto, a Comissão Processante aprovou, por dois votos a um, o parecer preliminar da relatora, vereadora Érica Souza da Silva Ribeiro, favorável ao prosseguimento da denúncia.

A fase de instrução foi oficialmente iniciada em 31 de agosto, com diligências documentais e análise técnica dos arquivos de mídia anexados ao processo.

A comissão é presidida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros, enquanto Érica Ribeiro exerce a função de relatora. O procedimento tem prazo global de 90 dias, contado a partir da notificação do prefeito, realizada em 12 de agosto. A previsão é de que o processo seja concluído até 10 de novembro de 2026.

De acordo com a Comissão Processante, o objeto da investigação está restrito aos fatos recebidos pelo plenário da Câmara em 4 de agosto e ao enquadramento previsto no artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/1967, relacionado a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

TJPA determina suspensão de atos decisórios

Apesar do andamento da instrução, a Prefeitura de Parauapebas informou que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou a suspensão de atos decisórios, conclusivos ou de julgamento que possam produzir efeitos irreversíveis relacionados às três Comissões Processantes instauradas contra o prefeito.

A decisão provisória foi tomada pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público, durante a análise de um recurso apresentado pelo vereador Eleomárcio Almeida de Lima.

Segundo a prefeitura, o TJPA apontou, em análise preliminar, a necessidade de aprofundar questões relacionadas à regularidade dos procedimentos, especialmente sobre as condições de acesso e o período disponibilizado aos parlamentares para analisar os documentos que integram as denúncias.

A decisão permite, entretanto, a continuidade de medidas administrativas, como organização de documentos, conservação dos processos e preservação das provas.

A administração municipal ressaltou que a decisão judicial é provisória e não representa uma análise definitiva sobre o mérito das denúncias, nem determina sua anulação ou confirma sua validade.

MPF também investiga prefeito

Além do processo político-administrativo na Câmara, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigações nas áreas cível e criminal para apurar a conduta atribuída ao prefeito.

A apuração avalia a possibilidade de violação ao direito constitucional à liberdade de crença e de eventual discriminação por motivo religioso, hipótese prevista na legislação que trata dos crimes de racismo.

No caso do processo político-administrativo, eventual cassação do mandato dependerá do resultado da apuração e da votação prevista ao final do procedimento, observados os requisitos estabelecidos pela legislação.

A Prefeitura de Parauapebas afirmou que respeita as decisões judiciais e que continuará acompanhando o processo, defendendo a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Nota da Prefeitura de Parauapebas

A administração municipal informou que a decisão do TJPA tem caráter provisório e determinou a suspensão de atos capazes de produzir efeitos irreversíveis relacionados às três comissões. Segundo a prefeitura, o Tribunal apontou a necessidade de aprofundamento sobre a regularidade dos procedimentos, especialmente quanto ao acesso dos vereadores aos documentos.

O município destacou ainda que a decisão não representa julgamento definitivo sobre o conteúdo das denúncias e que os processos poderão continuar com medidas administrativas voltadas à organização documental e preservação das provas.

A prefeitura afirmou que seguirá acompanhando o caso e prestando esclarecimentos diante de novas decisões ou informações oficiais.

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