“Rap do Silva”: TSE proíbe propaganda eleitoral de Lula por falta de identificação de Alckmin em jingle de campanha

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da veiculação de uma inserção de propaganda eleitoral na televisão da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a um pedido formulado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial.

A peça questionada trazia o jingle de campanha inspirado na música “Rap do Silva” para retratar a trajetória política do candidato petista. A representação da coligação opositora sustentou que a propaganda exibida em 28 de agosto não trazia o nome do candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), em desacordo com as exigências da legislação eleitoral.

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Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça considerou que a peça aparentemente viola as normas que regem a propaganda para cargos majoritários. Pelo Código Eleitoral e pelas resoluções do TSE, o nome do candidato a vice deve constar de forma clara, legível e em tamanho não inferior a 30% do nome do titular em todos os momentos em que o candidato principal for identificado.

“A regra exige a identificação do candidato a vice nos momentos em que o nome do titular da chapa é divulgado”, fundamentou Mendonça ao citar precedentes do plenário da Corte que consideraram irregulares peças televisivas sem a devida exibição do nome do vice.

A liminar determina que a coligação Brasil Pronto Pra Mais abstenha-se de veicular a peça gráfica até que a arte seja corrigida para atender aos parâmetros legais. A decisão será submetida ao referendo do plenário do TSE.

A representação apresentada por Flávio Bolsonaro pedia ainda a aplicação imediata de multa por cada exibição da propaganda sem a identificação de Alckmin, sob a alegação de que a chapa tentou “esconder” o vice.

O ministro André Mendonça, contudo, postergou a análise sobre eventuais sanções financeiras para após a apresentação da defesa da chapa de Lula.

Até o momento, a defesa da coligação governista não se manifestou publicamente sobre o despacho.

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