TSE começa a julgar uso de IA nas campanhas eleitorais e pode definir regras sobre deepfake

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (1º) uma ação que questiona o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do Partido Liberal (PL) que confirmou Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.

A decisão do tribunal poderá estabelecer parâmetros para a definição de deepfake e para o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante as Eleições 2026.

O caso é considerado relevante por colocar os ministros diante da necessidade de discutir os limites entre o uso de recursos tecnológicos na comunicação política e a produção de conteúdos sintéticos capazes de influenciar ou enganar eleitores.

Federação questiona vídeo exibido em convenção

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

A federação sustenta que o vídeo exibido durante a convenção do PL configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, ao recriar digitalmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para apresentar Flávio Bolsonaro como seu sucessor político.

Segundo a representação, o conteúdo buscou promover uma transferência de capital político do ex-presidente para o filho.

No vídeo, a figura criada por inteligência artificial afirma que a pessoa mostrada não é Jair Bolsonaro e informa que a imagem e a voz são uma simulação produzida com o uso da tecnologia.

O conteúdo foi exibido momentos antes de Flávio Bolsonaro discursar durante a convenção.

Defesa nega que vídeo seja deepfake

A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE que rejeite a ação e sustenta que o vídeo não pode ser classificado como deepfake porque o público foi informado, de forma explícita, de que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial.

Os advogados argumentam que o simples uso da imagem de uma pessoa em um conteúdo criado por IA não é suficiente para caracterizar uma irregularidade.

Segundo a defesa, para que um material seja considerado deepfake, seria necessário que ele tivesse potencial para enganar o público ou atribuir falsamente uma declaração ou posição à pessoa retratada.

Os advogados também compararam o uso da tecnologia a outros recursos tradicionalmente utilizados na comunicação política, como caricaturas, animações, personagens digitais e outras representações de figuras públicas.

TSE pode estabelecer parâmetros para uso de IA

O julgamento deverá discutir quais critérios podem ser utilizados para diferenciar conteúdos produzidos por inteligência artificial de materiais que se enquadram como deepfake.

A legislação eleitoral prevê restrições ao uso de conteúdos fabricados ou manipulados digitalmente para divulgar informações falsas ou descontextualizadas que possam prejudicar o equilíbrio do processo eleitoral ou a integridade das eleições.

As regras também proíbem o uso de conteúdos sintéticos em áudio e vídeo que criem, substituam ou alterem a imagem ou a voz de uma pessoa para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Em situações consideradas mais graves, o uso irregular desse tipo de material pode resultar em punições eleitorais, incluindo o reconhecimento de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

A análise do vídeo de Bolsonaro, no entanto, deverá servir também para orientar futuras decisões sobre o uso da inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.

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