MPF entra com ação para barrar instalação de mega-aterro sanitário de Belém na zona rural de Acará

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta sexta-feira (28), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar urgente para suspender o licenciamento ambiental e impedir a instalação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana na zona rural de Acará, no nordeste do Pará. O mega-aterro foi projetado para receber o lixo da Região Metropolitana de Belém.

A ação do MPF foi direcionada contra o Estado do Pará, a concessionária Ciclus Amazônia, o Incra, o Iterpa, a Fundação Cultural Palmares e a União. O órgão acusa o projeto de ignorar a existência de comunidades tradicionais e de ameaçar mananciais hídricos essenciais para a região.

Invisibilização de 46 comunidades e violação à Convenção 169 da OIT

O Estudo de Impacto Ambiental e seu relatório (EIA/Rima) apresentados pela concessionária afirmaram que não existiam populações tradicionais na área de influência do empreendimento. Contudo, vistorias do MPF e uma perícia independente realizada pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) identificaram ao menos 46 comunidades quilombolas e ribeirinhas distribuídas entre os municípios de Acará e Bujaru que sofrerão impactos diretos da obra.

A omissão do componente populacional violou o direito à consulta prévia, livre e informada assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF também apontou ilegalidade nas tentativas do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) de conduzir consultas e planos básicos em áreas de atribuição exclusiva do Incra.

Risco a 14 nascentes e falta de estudos climáticos

Dimensionado para receber 1,7 mil toneladas diárias de resíduos ao longo de 31 anos com aporte de R$ 398,4 milhões, o aterro prevê uma montanha de lixo de 40 metros de altura sobre uma extensão de 72 hectares. A instalação foi projetada em um terreno cercado por 14 nascentes formadoras dos igarapés Cajueiro, Tábua, Fábrica, Grota Funda, Castanhalzinho e da bacia do Rio Acará.

Técnicos da própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) emitiram pareceres contrários ao empreendimento, alertando para o risco de contaminação por chorume em períodos de “repiquete”, cheias repentinas no inverno amazônico, o que comprometeria a pesca, o abastecimento de água e a produção agroextrativista local.

A petição denuncia ainda que a empresa não quantificou as emissões do gás metano (com potencial de aquecimento global 28 vezes superior ao gás carbônico), não possui outorga para lançamento de efluentes no Igarapé Castanhal e apresentou dados defasados do ano de 2015.

Denúncia de racismo ambiental e pedidos da ação

Para o MPF, a tentativa de transferir a “crise do lixo” do polo urbano para territórios rurais habitados por populações vulnerabilizadas configura racismo ambiental.