Congresso deve votar MP que suspendeu a “taxa das blusinhas”; entenda o que muda

O Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que suspendeu a cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A matéria foi incluída entre as prioridades do Legislativo após reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A votação é considerada urgente porque a medida provisória precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro. Caso não seja confirmada pelo Congresso dentro do prazo, a MP perde a validade e a suspensão da cobrança pode deixar de produzir efeitos.

Entenda o que é a “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas principalmente em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.

A cobrança passou a valer em 1º de agosto de 2024, após ser aprovada pelo Congresso Nacional. Além do imposto federal, as compras também podem estar sujeitas à cobrança do ICMS. A medida foi defendida por setores do comércio e da indústria brasileira como uma forma de reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e mercadorias importadas de baixo valor.

Taxa foi suspensa em maio

Em maio deste ano, o governo federal editou a MP 1.357/2026, que alterou as regras da tributação simplificada das remessas internacionais e permitiu zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. A medida entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para continuar valendo.

Com a proximidade do fim do prazo, a tramitação da proposta foi acelerada. A comissão mista responsável por analisar a MP teve sua instalação antecipada para esta sexta-feira (28), com o objetivo de permitir que o texto avance para votação no Congresso antes de 8 de setembro.

O que significa a votação?

A votação prevista para os próximos dias não cria agora o fim da taxa, já que a cobrança está suspensa enquanto a medida provisória está em vigor. O que os parlamentares irão decidir é se a mudança será mantida.

Se a MP for aprovada pelo Congresso dentro do prazo, a suspensão da cobrança poderá ser confirmada nos termos definidos pelos parlamentares. Por outro lado, se a medida não for aprovada até 8 de setembro, ela perde a validade, colocando em risco a continuidade da isenção.

A discussão divide opiniões. Enquanto consumidores defendem a redução dos preços das compras internacionais, representantes da indústria e do comércio nacional argumentam que a retirada da cobrança pode aumentar a concorrência com produtos importados de baixo custo.

Davi Alcolumbre afirmou que a medida provisória será analisada durante a próxima semana, dentro do esforço concentrado do Congresso Nacional.

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