STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h e deve marcar a apresentação dos primeiros votos sobre a questão.

O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Agora, os ministros vão analisar duas ações que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões trabalhistas favoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício.

A discussão envolve diretamente o modelo de trabalho utilizado por plataformas digitais. A Rappi argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com entregadores contrariariam entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de relação formal de emprego nesse tipo de atividade.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como empresa do setor de transportes. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a finalidade de seu modelo de negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Primeiros votos

As duas ações que serão analisadas nesta quinta-feira têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O julgamento pode estabelecer um entendimento do Supremo sobre a relação entre trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas.

Antes da retomada da análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as platafor mas digitais.

A decisão do Supremo deverá orientar a análise de casos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira e pode ter impacto sobre a forma como empresas e trabalhadores se relacionam dentro do modelo de trabalho por aplicativos.

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