Congresso deve priorizar fim da escala 6×1, taxa das blusinhas e regras para data centers na próxima semana

O Congresso Nacional deve concentrar as próximas votações em cinco propostas consideradas prioritárias pela Câmara, pelo Senado e pelo governo federal. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e a criação de incentivos tributários para data centers no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (26) que houve acordo para dar andamento às matérias após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

Também estão entre as prioridades a PEC da Segurança Pública e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Após a reunião, Lula afirmou que as propostas devem avançar no Congresso. “Propostas que serão tratadas com prioridade no Congresso Nacional, e que tenho certeza que logo serão aprovadas”, declarou o presidente.

Fim da taxa das blusinhas

Uma das matérias com tramitação mais urgente é a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico.

Segundo Motta, a intenção é votar a MP na próxima semana, já que sua vigência termina em meados de setembro.

Antes da votação, ainda deverá ser instalada a comissão mista responsável pela análise da medida. Motta anunciou que indicará o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir o colegiado, enquanto a relatoria caberá a um senador.

“O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, afirmou Motta.

Fim da escala 6×1

Outra proposta que deverá avançar é a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e do fim da escala 6×1. A proposta já passou pela Câmara e deverá ser analisada pelo Senado durante o período de esforço concentrado da Casa.

Data centers e minerais críticos

O acordo também inclui o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A medida estabelece incentivos para estimular a instalação e expansão desse tipo de empreendimento no país.

Outra prioridade é o PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Lula classificou as duas pautas como especialmente sensíveis diante do potencial econômico dos setores. Segundo o presidente, os investimentos relacionados às propostas podem chegar a R$ 500 bilhões.

“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou.

PEC da Segurança Pública

Completa a lista a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios na área e também está entre as matérias que devem receber prioridade no Senado.

Segundo Motta, o entendimento entre os presidentes das duas Casas busca acelerar a tramitação das propostas durante o esforço concentrado do Congresso em meio ao calendário das eleições de outubro.

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